ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO - ALALC

ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO - ALALCAssociação Latino-Americana de Livre Comércio - ALALC

Em 1960, pelo Tratado de Montevidéu, a ALALC foi criada com o escopo de implantar um mercado comum regional a partir da conformação de uma zona de livre comércio, no prazo de doze anos. Foi integrada inicialmente pela Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, México e Peru. Foi a gradual instalação de regimes autoritários na maioria dos Estados-partes que fizeram com que a sua unidade fosse se disseminando, a ponto de a Associação estagnar-se. Mas, antes de alcançar esse estágio irreversível, diversas foram as tentativas de manter a coesão dos já então onze países (as adesões da Colômbia, Equador, Venezuela e Bolívia ocorreram, respectivamente, em 1961 - os dois primeiros -, 1966 e 1967) tendo sido proposta em 1967, na reunião de Chefes de Estado e de Governo americanos, em Punta del Este, no Uruguai, a constituição do Mercado Comum Latino-Americano no prazo máximo de quinze anos, a partir de 1970, para acelerar tal integração. Porém, não obteve êxito tal projeto, uma vez que a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru decidiram constituir um subgrupo regional andino, sem que se retirassem formalmente da ALALC, através do Acordo de Integração Subregional de Cartegena de 1969, ao qual aderiu, em 1973, a Venezuela, denunciando-o o Chile em 1976.

A década de 70 constituiu um período difícil não somente para os países da ALALC. A crise do petróleo, que atingiu a economia mundial, gerou uma profunda recessão nos países latino-americanos, acrescido a isso o ultranacionalismo dos regimes ditatoriais que proliferaram na América Latina. Foi assim que os Estados-partes, diante do insucesso dessa Associação, resolveram reestruturá-la, criando a ALADI - Associação Latino-Americana de Integração.

Pode-se dizer, contudo, que essa primeira tentativa integracionista foi um impulso, um aprendizado, e, sem dúvida, contribuiu para que se alcançasse a integração do Mercosul. O papel da ALAC, portanto, foi assaz relevante ao seu tempo, conforme destacou Rubens Antônio Barbosa:

“Quiçá a velha ALALC tenha padecido do pecado da grandeza, ou dito em outros termos, de uma insofismável vontade de repetir, num continente ainda marcado pela heterogeneidade econômica e social e pela atuação de forças centrífugas, o pioneiro caminho aberto, nos anos 50, pelo pequeno grupo de países europeus que, premido pelas circunstâncias e pela necessidade de entendimento face a ameaças comuns, mostrou pela primeira vez ao mundo um modelo aparentemente viável de integração econômica.

As bases, porém, do esforço integracionista, de um lado e outro do Atlântico, eram totalmente diversas, como a própria realidade se encarregou de demonstrar.

O problema fundamental na América Latino do pós-guerra não era o de reconstruir um mercado interno, nem o de simplesmente retomar os vínculos materiais de um comércio regional despedaçado por anos de crise e de guerra. A questão era a própria conformação do mercado interno e a criação ou a expansão, a partir de níveis muito reduzidos, de fluxos de intercâmbio com parceiros locais que nunca tinham frequentado os registro de destino de seus vizinhos imediatos.

Sob esse ângulo, pode-se mesmo dizer que a ‘velha’ ALAC fez bem e rapidamente: entre 1960 e 1980, o comércio intra-regional cresceu 20 vezes, contra apenas 10 vezes com o resto do mundo. Ao cabo de 10 anos, porém, o impulso ‘livre-cambista’ já dava sinais de fadiga: os acordos sobre desgravações tarifárias perderam progressivamente o fôlego, até praticamente desaparecer da mesa de negociações. Ao ser substituída pela ALADI, em 1980, a ALALC não era uma entidade superada ou próxima do esclerosamento. Ela foi, na verdade, vítima de um engano em que incidiram os países-membros.” (BARBOSA, 1991. pp. 87-88)

LUCIANO MENDE Farias