Movimento militar de 1964
O Movimento militar de 1964 é a designação genérica da intervenção das forças armadas no sistema político-institucional brasileiro que resultou no rompimento da normalidade constitucional, com a derrubada do presidente João Goulart, e na tomada do poder pelos militares. O movimento teve três fases: a preparação, em que grupos civis e militares envolvidos conspiraram; a ação militar, com o deslocamento de tropas prontas para um possível conflito armado; e a instauração do regime militar, no qual cinco generais se sucederam no poder pelo período de 21 anos.Mais da metade dos países do mundo, no início da década de 1970, tinha governos saídos de processos de ruptura da normalidade constitucional. No Brasil, que fez parte desse conjunto, a ação do regime militar sobre as instituições sociais, a representatividade democrática e as relações econômicas e trabalhistas contribuiu notavelmente para sua degenerescência.
O movimento marcou o abandono, pelo segmento militar brasileiro, de sua tradicional posição de respeito às normas constitucionais e determinou sua intervenção direta no ordenamento jurídico e econômico da nação e nas questões administrativas e políticas de governo.
Antecedentes
Para compreender a abrangência, causas, consequências e pressupostos ideológicos do movimento militar de 1964, é necessário situá-lo nas condições nacionais e internacionais do momento histórico em que ocorreu.
Situação interna - O fim da ditadura Vargas revelou as profundas contradições políticas, sociais e econômicas do país e mostrou a necessidade premente de amplas reformas estruturais que contemplassem segmentos da população que viviam em total desamparo. O predomínio político de oligarquias regionais chocava-se com a atuação das forças nacionalistas e progressistas. Um setor agrário retrógrado, dependente das políticas protecionistas do governo e apegado a atividades agrícolas tradicionais e relações trabalhistas que se aproximavam da servidão medieval, convivia mal com a industrialização modernizadora e a massa operária urbana que se afirmava como força política.
Disparidades imensas separavam a população em segmentos bem definidos: uma burguesia rica e relativamente pouco numerosa, uma classe média emergente e conservadora e vastos contingentes populacionais em estado de grande pobreza. Essas disparidades tinham também uma dimensão geográfica: as regiões Sul e Sudeste apresentavam altos índices de crescimento econômico e industrialização acelerada; Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de predominância agrícola, caracterizavam-se pelo fraco desempenho da economia.
Os indicativos sociais do país mostravam um quadro alarmante: altas taxas de analfabetismo, incidência elevada de doenças provenientes de desnutrição, deficiências graves nas áreas de saúde e saneamento básico, índices altos de mortalidade infantil e materna e precariedade da infraestrutura de transportes, comunicações e armazenamento de grãos.
A política econômica dominante era a chamada "substituição de importações", em que a atividade industrial se encontrava fortemente protegida para a formação de um parque fabril atuante, diversificado e capaz de promover a acumulação de capital nacional, vinculado ou associado ao capital internacional.
Na década de 1950 intensificou-se o conflito político entre as forças tradicionalistas, os grupos nacionalistas e modernizadores, o movimento operário e a juventude estudantil que se politizava. A divisão ideológica se exarcebou. Comunistas e esquerdistas apoiavam os movimentos progressistas, mas exigiam um aprofundamento das reformas que os industriais não desejavam. As forças conservadoras defendiam um modelo político e econômico vinculado aos interesses do capital internacional.
A ascensão do reformistas João Goulart à presidência da república e seu prestígio, confirmado em plebiscito e pelo aumento da bancada parlamentar que o apoiava, agravaram a crise e mostraram aos adversários das reformas a necessidade de ação enérgica e urgente, que admitia a ruptura da normalidade democrática como alternativa para a derrota nas urnas.
Situação internacional - As décadas de 1950 e 1960 marcaram o auge da guerra fria entre os blocos soviético e americano. A América Latina, região de predomínio exclusivo dos Estados Unidos desde a elaboração da doutrina Monroe no século XIX, não podia ficar neutra. A vitória da revolução cubana, a definição de Fidel Castro pelo socialismo e a crise dos mísseis soviéticos em Cuba intensificaram os esforços anticomunistas na região. O assassinato de John Kennedy em 1963 reforçou os conservadores em política externa e ampliou sua atuação no quadro interno brasileiro. No começo de março de 1964, a imprensa americana divulgou a base da nova política para a América Latina: os Estados Unidos "não mais procurariam punir as juntas militares por derrubarem regimes democráticos". No último dia do mesmo mês o movimento militar foi deflagrado no Brasil.
Preparação do movimento - As forças políticas nacionais das mais variadas tendências estavam profundamente divididas entre si. Os progressistas divergiam em relação às reformas de base: reforma agrária, sindicalização rural, limitação de remessa de lucros ao exterior, distribuição de renda e nacionalização de empresas. A esquerda radical considerou-as insuficientes e os moderados temeram sua amplitude. Para os conservadores, o programa era ameaça grave aos interesses do capital nacional e internacional. Ao contrário da esquerda, a direita percebeu a necessidade de união de seus diversos segmentos para combatê-lo e impedir sua implantação.
A conspiração contra o governo contou com a participação coordenada de setores militares e civis. Entre os militares, destacou-se o chamado "grupo da Sorbonne", como era conhecida a Escola Superior de Guerra (ESG). Com a atuação decisiva do general Golbery do Couto e Silva, o grupo elaborou a doutrina da "segurança nacional e desenvolvimento", que mais tarde forneceria os fundamentos teóricos para os instrumentos jurídicos do regime militar.
As figuras públicas, entidades e organizações civis envolvidas no movimento foram numerosas. Destacaram-se os setores conservadores da Igreja Católica; a Ação Democrática Parlamentar (ADP), de parlamentares de diversos partidos, como o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN); líderes políticos como os governadores Carlos Lacerda, do extinto estado da Guanabara, José de Magalhães Pinto, de Minas Gerais e Ademar de Barros, de São Paulo; organizações de classe, como o Conselho Superior das Classes Produtoras (Conclap); e entidades como o Instituto de pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), organizadas pro empresários nacionais e estrangeiros que formularam um projeto político e econômico nacional de caráter capitalista. Também apoiaram o movimento organizações direitistas para militares, como o Movimento Anticomunista (MAC), e associações como a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE) e Tradição Família e Propriedade (TFP).
A coordenação geral da mobilização coube ao IPES, que elaborou sua ação ideológica, política e militar. Com o uso da maciça propaganda anticomunista, convenceu amplos segmentos da opinião pública que o governo pretendia instaurar no país uma ditadura "anarco-comunista" ou uma "república sindicalista". A classe média reagiu à "ameaça comunista" com manifestações de rua, como as marchas da família com Deus pela liberdade, que em São Paulo reuniu centenas de milhares de pessoas.
O governo tinha base de apoio precárias nos sindicatos de trabalhadores urbanos, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), e rurais, como as Ligas Camponesas; nos segmentos nacionalistas das forças armadas e associações de seus oficiais subalternos; na Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), formada por representantes de diversos partidos; e em governadores como Miguel Arraes, de Pernambuco. Lideranças populistas, como o deputado federal Leonel Brizola, radicalizaram o discurso reformista e mostraram-se mais preocupados com a disputa pela presidência. Grupos organizados, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), deram apoio condicional ao governo e exigiram mudanças estruturais mais profundas.
Deflagração do Movimento
A radicalização das posições nos primeiros três meses de 1964 levou à movimentação de tropas, que se iniciou em Minas Gerais, no dia 31 de março, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho. As tropas não encontraram oposição e os comandos militares regionais aderiram aos rebeldes. João Goulart foi derrubado no dia 1º de abril; no dia 2, os Estados Unidos reconheceram o novo governo brasileiro.
Poder militar - Os militares, que detiveram o poder político até 1985, puseram em prática as teses doutrinárias e o modelo econômico de desenvolvimento industrial e de modernização da infraestrutura de serviços elaborados basicamente pela ESG e pelo IPES.
No campo político, o regime caracterizou-se pelo autoritarismo. Houve cassação dos mandatos e de direitos políticos, censura aos meios de comunicação e repressão policial e militar. Opositores e grupos profissionais, como os jornalistas, foram perseguidos. Métodos de intimidação, como a tortura e o sequestro de suspeitos, foram adotados. Nesse setor, desempenhou papel essencial o Serviço Nacional de Informação (SNI), criado pelo general Golbery a partir dos dados do arquivo do IPES. Uma nova constituição foi outorgada e diversas vezes emendada, e o governo recorreu ainda a atos jurídicos de exceção. O Congresso, muitas vezes fechado, perdeu autonomia e transformou-se em órgão avalizador das decisões do executivo.
Na economia, os governos militares adotaram o planejamento centralizado, que transformou o estado em tutor da atividade produtiva e incrementou a formação de uma tecnoburocracia com amplos poderes de intervenção. Usaram o endividamento externo para seu programa de diversificação de produção de bens e serviços, modernização dos produtos industriais, ampliação da infra-estrutura de transportes e comunicações, proteção a setores industriais emergentes e incentivo às exportações. Mecanismos institucionais de correção monetária transformaram a inflação crescente em fonte de financiamento do estado. Acelerou-se o processo de estatização da economia e o estado tornou-se parceiro da iniciativa privada em numerosos empreendimentos. Com a crise da economia mundial da década de 1970, adotou-se uma política recessiva que agravou a concentração de renda e aumentou a miséria dos setores desvalidos da população.
Além das sequelas econômicas do regime, o enxovalhamento da lei e a corrupção de parlamentares contribuiu, no plano ideológico, para o descrédito da população na justiça e nas instituições. A repressão ao movimento estudantil, o afastamento compulsório de professores dissidentes e a concessão indiscriminada de credenciais e universidades despreparadas teve consequências funestas para a educação e para a formação de profissionais.
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