A SITUAÇÃO ATUAL DOS ÍNDIOS DO BRASIL

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas.

A população indígena no País vem aumentando de forma contínua, a uma taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Esse número tende a crescer devido à continuidade dos esforços de proteção dos índios brasileiros, queda dos índices de mortalidade, em razão da melhora na prestação de serviços de saúde, e de taxas de natalidade superiores à média nacional. Existem cerca de 53 grupos ainda não contatados, além daqueles que esperam reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista FUNAI.

Cerca de 60% dos índios do Brasil vive na região designada como Amazônia Legal, mas registra-se a presença de grupos indígenas em praticamente todas as Unidades da Federação. Somente nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí e no Distrito Federal não registra-se a presença de grupos indígenas.

De acordo com a FUNAI os índios brasileiros estão divididos em três classes: os isolados, considerados aqueles que “vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional”; os em via de integração, aqueles que conservam parcialmente as condições de sua vida nativa, “mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional”; e os integrados, ou seja, os nativos incorporados à comunhão social e “reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições características da sua cultura”. Segundo a legislação brasileira, o nativo adquire a plena capacidade civil quando estiver razoavelmente integrado à sociedade. Para que tal aconteça, é necessário que tenha boa compreensão dos usos e costumes da comunhão nacional, conheça a língua portuguesa e tenha a idade mínima de vinte e um anos.

A plena cidadania do índio depende de sua integração à sociedade nacional e do conhecimento, mesmo que precário, dos valores morais e costumes por ela adotados. A Constituição de 1988 realizou um grande esforço no sentido de elaborar um sistema de normas que pudesse efetivamente proteger os direitos e interesses dos índios brasileiros. Representou, ademais, um largo passo à frente na questão indígena, com vários dispositivos nos quais dispõe sobre a propriedade das terras ocupadas por eles, a competência da União para legislar sobre populações indígenas e a preservação de suas línguas, usos, costumes e tradições.

O Governo Federal entregou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação brasileira, no intuito de consolidar novos paradigmas. Trata-se do Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, que já se encontra em discussão. O objetivo da proposta é assegurar que a proteção aos índios brasileiros se dará com base no reconhecimento do seu diferencial cultural e não mais na falsa premissa da sua inferioridade. Com isso, além da efetiva garantia dos seus direitos, procura-se permitir que os povos indígenas tenham espaço necessário ao desenvolvimento de seus projetos de futuro.

Segundo a FUNAI, apenas recentemente a sociedade começa a se conscientizar que os índios são parte integrante da vida nacional. Assim, os índios brasileiros participam da política do país elegendo candidatos, ajudando na elaboração de leis e compartilhando problemas relacionados ao meio ambiente, política, economia, saúde e educação. A afirmação do direito à diversidade cultural importa a reivindicação pelas populações indígenas de um espaço político próprio no seio do Estado e da nacionalidade. A conquista desse espaço supõe, por sua vez, o reconhecimento de níveis crescentes de participação das comunidades indígenas nas decisões que tenham impacto sobre o seu modo de vida.

O Brasil possui uma imensa diversidade étnica e lingüística, que está entre as maiores do mundo e é a maior da América do Sul. Essa diversidade é encarada como um fator de enriquecimento cultural da nacionalidade. O Brasil contemporâneo é mais indígena do que normalmente se supõe. Ainda que culturalmente transformada pela interação secular de processos civilizatórios, a presença indígena é fortemente percebida no tipo físico e nos costumes de amplos segmentos da população, sobretudo entre os brasileiros do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. Se é verdade que os grupos indígenas brasileiros estão reduzidos a uma pequena fração do que foram no passado, também é verdade que este segmento da população encontra-se hoje em plena recuperação demográfica.

Apesar de todas as pressões assimilacionistas até a década de 70, os grupos indígenas não se desfizeram no corpo da população mestiça. Ao contrário, seu contingente populacional vem-se recuperando progressivamente. Os grupos indígenas brasileiros têm logrado manter nas últimas décadas uma taxa de reprodução superior à média nacional. Contrariando o que se previra, o índio brasileiro não se transformou em branco, nem foi totalmente exterminado, mas iniciou nas últimas décadas um lento e seguro processo de recuperação demográfica para o qual terá contribuído, em grande medida, a demarcação ainda inconclusa das áreas indígenas e a prestação de serviços assistencias pelo Estado.

Os grupos indígenas transmutam-se, reelaborando os elementos de sua cultura num processo sempre contínuo de transfiguração étnica. Continuam, entretanto, identificando-se e sendo identificados como indígenas. Ao invés de sua extinção ou assimilação, o que se tem verificado nas últimas décadas é a vigorosa resistência da identidade étnica dos grupos indígenas brasileiros.

O tratamento da questão indígena é um dos assuntos prioritários na agenda social do Governo. O índio brasileiro é um cidadão que tem anseios, carências e necessidades específicas, que precisam ser atendidas pelo Estado. Embora concentrada em grande parte na Amazônia, a população indígena brasileira está dispersa em quase todo o território nacional. Alguns grupos ainda vivem em relativo ou completo isolamento, outros estão integrados à economia regional, mas se consideram e são reconhecidos como membros de uma comunidade culturalmente diferenciada.

Para esses grupos, a afirmação do direito ao etnodesenvolvimento e à preservação de sua identidade cultural passam pela garantia de seus direitos constitucionais, pela posse da terra, pela defesa de condições dignas de vida, e pela conquista de seu espaço político. E são exatamente essas as metas da política indigenista do Governo. A preocupação é garantir os direitos dos indígenas e aperfeiçoar os dispositivos legais relativos a esses direitos. Procura-se, portanto, intensificar as medidas de interdição da exploração predatória e ilegal de recursos naturais, de remoção de invasores, especialmente garimpeiros em terras indígenas, e a promoção da auto-sustentação e o desenvolvimento comunitário dos grupos indígenas.

O Brasil conta com cerca de 104.508.334 hectares (1 milhão e 45 mil km²) de terras indígenas. Isso representa 12,24% da extensão do território brasileiro (quase duas vezes o território espanhol, que é de 504.800 km²). De acordo com dados de 2001, o Brasil possui 580 áreas indígenas, sendo que no período de janeiro de 1995 a abril de 2001, 99 áreas foram designadas indígenas, perfazendo um total de 30.028.063 hectares (300.280 km²). Da mesma forma, foram homologadas 140 terras indígenas, somando 40.965.000 hectares (409.650 km²). O Governo tem inovado ao celebrar parcerias com as organizações indígenas e de apoio aos índios brasileiros para realizar, de modo descentralizado, os trabalhos de demarcação física dessas terras. É o caso da área localizada na região do Rio Negro, no estado do Amazonas, que, somando mais de 11.000.000 de hectares (110.000 km²), foi demarcada numa parceria que envolveu a FUNAI, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e o Instituto Socioambiental.

O Governo brasileiro tem incentivado e apoiado iniciativas promissoras que promovam a gestão territorial pelas próprias comunidades, por meio de práticas sustentáveis que garantam o retorno econômico para atendimento de suas necessidades juntamente com a manutenção do equilíbrio ecológico de suas terras. Uma dessas iniciativas é o Plano de manejo Florestal desenvolvido pelos índios Xikrin do Cateté, cujas terras estão localizadas no estado do Pará, visando a exploração e comercialização de recursos madeireiros e não-madeireiros de forma sustentável. O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente, sendo financiado com recursos da Companhia Vale do Rio Doce e do Pró-Manejo ( inserido no Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7).

O reconhecimento das terras indígenas é uma das principais políticas que o estado brasileiro vem implementando para que essas comunidades possam reconhecer nele um canal de diálogo. Nesse sentido, o Governo Federal promove a discussão com a sociedade civil a respeito das ações de apoio e valorização das populações indígenas. A participação de organizações não-governamentais têm sido fundamental nessa questão, tendo sido alcançados resultados muito positivos.

No plano externo, o Brasil desenvolve ampla cooperação sobre questões indígenas. O acordo firmado com a Alemanha, no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), deu novo impulso a esse intercâmbio, particularmente no que se refere à demarcação de terras indígenas. O Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), implementado pela FUNAI, é fruto da parceria entre o Governo brasileiro, o governo alemão e agências internacionais de apoio técnico e financeiro, tais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial. Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida das populações indígenas e promover a conservação dos recursos naturais através da garantia da demarcação de 160 terras indígenas da Amazônia Legal, abrangendo um total de 45 milhões de hectares. O PPTAL estimula a participação das comunidades e organizações indígenas por meio do apoio a Projetos de Acompanhamento de demarcações em andamento e de Planos de Vigilância para terras já demarcadas. Prevê, ainda, o apoio a ações de capacitação ligadas à gestão e proteção territorial por parte dos índios do Brasil.

Outros exemplos desse esforço são os Projetos Vãfy e 3° Grau Indígena. Estes dois têm em comum a questão educacional. O primeiro projeto envolve a FUNAI, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -UNIJUÍ, Universidade de Passo Fundo – UPF, e visa a melhor atender à comunidade indígena, garantindo ensino de qualidade e a valorização da língua e costumes tradicionais. Nos próximos anos, o projeto deverá formar 100 professores habilitados para o magistério em educação para as primeiras séries do ensino fundamental. Esta nova equipe irá atender a crescente demanda educacional das comunidades indígenas da região. No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, existem 37 escolas indígenas de Ensino fundamental. O segundo projeto oferece Cursos de Licenciatura Plena e tem como objetivo formar professores indígenas em três áreas: Ciências Matemáticas e da Natureza, Ciências Sociais e Línguas (Português e o idioma da etnia), artes e literatura. O Brasil conta hoje com 3.041 professores indígenas, que dão aulas em 1.666 escolas especiais.

O Governo elaborou, com a participação de especialistas e professores índios, o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI), que permite a elaboração de propostas pedagógicas e curriculares diferenciadas para os povos indígenas. Além disso, criou-se no âmbito do Ministério da Educação uma Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, encarregada da política para as escolas indígenas e a formação dos seus professores. Também foi organizado um programa de financiamento a projetos de educação para os índios brasileiros, voltado principalmente para atender organizações da sociedade civil de apoio aos índios e universidades. Por fim, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram destinados para apoio aos estados que implantaram iniciativas nessa área.

A prestação dos serviços de saúde aos índios brasileiros por intermédio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, vinculados à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), possibilitou aos povos indígenas e suas organizações condições inéditas de acompanhamento e controle social no campo das políticas públicas. Os 34 distritos existentes são organizados com base em critérios socioculturais, geográficos e epidemológicos, observando-se a situação e condições da população a ser atendida, o que inverte a lógica tradicional de organização e prestação dos serviços do estado. A representação na instância de decisão do distrito é paritária, estando distribuída entre os índios do Brasil, os prestadores dos serviços e os profissionais de saúde.

A organização dos distritos permitiu uma melhora significativa no atendimento de saúde aos índios que, em muitos casos, assumiram, por meio de suas próprias organizações, a prestação de serviços. Para tanto, a FUNASA já celebrou aproximadamente nove convênios só com organizações indígenas, além de 19 outros com organizações de apoio aos índios brasileiros. Os convênios da FUNASA disponibilizaram cerca de US$ 43.290.000,00 para o atendimento de saúde nas aldeias.

É por meio de todas essas ações que o Brasil busca uma relação de respeito mútuo entre as suas diversas comunidades étnicas. Tais atitudes, ao lado de políticas concretas que já vêm sendo adotadas nas áreas de demarcação de terras, saúde e educação, representam ações efetivas para o reconhecimento dos direitos de cidadania das pessoas e dos povos indígenas do País. 

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