VEGETAÇÃO NATIVA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

A vegetação nativa é o habitat do homem primitivo. Com o acúmulo de conhecimento das sociedades ela passou a ser modificada, com o enriquecimento das plantas consideradas úteis e retirada das nocivas, até chegar ao ponto da agricultura com retirada total da vegetação nativa e o cultivo de plantas selecionadas. Este processo foi responsável pelo enorme crescimento da produção de alimentos e de outros produtos vegetais que tem sustentado a crescente massa populacional do globo. Obviamente, foi visto como um processo desejável até o extremo de serem menosprezadas as áreas cobertas de vegetação nativa, simples 'mato', aguardando a vez de serem trabalhadas. Mas sempre houve uma certa preocupação com a manutenção de áreas de vegetação nativa, por razões que iam desde a utilidade de alguns de seus componentes, como as árvores madeireiras de difícil cultivo, até o desejo de manutenção de áreas de lazer, como os campos de caça das elites de quase todas as sociedades.

Com o aumento exponencial da população no último século, as áreas cobertas de vegetação nativa reduziram-se drasticamente. Começou a surgir, então, um movimento organizado de preservação da vegetação de áreas selecionadas. O objetivo era sobretudo a manutenção de áreas de reconhecida beleza ou raridade da composição da flora e fauna. Parques, reservas e sítios semelhantes foram criados, principalmente por organizações governamentais, cabendo, portanto, à sociedade como um todo a responsabilidade pela sua manutenção. O retorno à sociedade era o acesso a áreas de lazer e a garantia da preservação de ecossistemas primitivos, incluindo o habitat dos componentes mais atraentes da fauna.

O movimento preservacionista, ou ecológico, cresceu bastante nas últimas décadas. Ele é mais forte nos países mais ricos e nos meios urbanos mas sua ação tem caráter global. Sua meta, em relação à vegetação nativa, expandiu-se para sustar o crescimento das áreas agrícolas e até reverter o processo, retornando a um estado 'primitivo' áreas de agricultura cuja exploração seja considerada 'não sustentável'. Uma das grandes justificativas atuais deste retorno é a preservação da biodiversidade, com a manutenção de espécies vegetais e animais que podem, eventualmente, vir a ser úteis. Farta literatura tem sido produzida sobre o assunto. Entretanto, pouco tem sido discutido sobre as diferentes utilidades da vegetação nativa, quem recolhe os benefícios destas utilidades e quem paga por eles. Esta discussão é essencial para o correto traçado das políticas agrícolas e ambientais. Este trabalho pretende contribuir com este debate, dando ênfase à preservação da vegetação de caatinga e formações anexas do semi-árido nordestino.

Utilidades da vegetação nativa
A vegetação nativa tem uma série de utilidades: 1) dela podem ser extraídos frutas, fibras, látex, ceras, plantas ornamentais, produtos medicinais e outras substâncias; 2) pode servir de alimento para abelhas, dando suporte à produção de mel; 3) serve de pasto para animais domésticos, especialmente bovinos, caprinos e ovinos; 4) pode ser cortada para lenha; 5) mantêm um estoque de nutrientes de plantas que fica disponível quando a vegetação é cortada e queimada e que é a base da agricultura itinerante; 6) amortece o impacto da chuva, diminuindo a erosão do solo e o assoreamento dos rios e reservatórios; 7) reduz o escoamento superficial e estende o período de fluxo de água para os rios e reservatórios, diminuindo os riscos de cheias e contribuindo para a regularização do abastecimento; 8) mantêm um estoque genético de plantas nativas e serve de habitat para a fauna nativa, contribuindo para a preservação da biodiversidade; 9) permite que da fauna nativa possam ser caçados animais que suplementam a dieta da população rural; 10) mantêm um estoque de carbono, continuamente renovado pela fotossíntese, contribuindo para a diminuição do CO2 atmosférico e do efeito estufa; e 11) provê um ambiente natural que o homem acha agradável de estar e que atrai visitantes, especialmente urbanos.

Algumas dessas utilidades são conflitantes entre si e parte delas pode ser obtida também com áreas plantadas. A retirada total da vegetação (lenha e agricultura itinerante) é conflitante com a maioria das outras utilidades que se baseiam na presença da vegetação. As retiradas parciais (pasto nativo e exploração de produtos) também afetam, proporcionalmente à sua extensão, estas outras, principalmente a manutenção da biodiversidade. Algumas utilidades originam renda monetária imediata, outras originam produtos de auto consumo e ainda outras benefícios de difícil quantificação econômica. Uma análise detalhada de cada uma destas utilidades foge ao escopo deste trabalho mas a seguir é feito um breve resumo de sua situação no semi-árido.

A extração de produtos vegetais da vegetação nativa do semi-árido é baixa (Sampaio et al. 1987). A produção regional registrada é pequena tanto em termos quantitativos quanto econômicos. Uma outra parte da produção é de consumo próprio e ainda que tenha uma quantificação menos precisa, estima-se que também seja pequena. Alguns dos produtos do extrativismo tem declinado ao longo do tempo (ceras, látex, óleos fixos e outros) enquanto outros tem aumentado e parecem ter maior perspectiva no futuro (medicinais e outros produtos químicos). A pequena interferência deste extrativismo na vegetação nativa não chega, em geral, a prejudicar as outras utilidades. O uso intensivo de algumas espécies poderia ameaçar sua sustentabilidade e, indiretamente, a biodiversidade.

A produção de mel tem aumentado nos últimos anos mas ainda é uma ocupação com baixa contribuição na economia regional. Parte dela baseia-se na vegetação nativa mas áreas de agricultura, como plantios de cajueiro por exemplo, também são usadas (Alcoforado Filho 1996, Alcoforado Filho & Vilela 1998). Como o extrativismo, tem pouco impacto na vegetação nativa e pode ser compatível com as outras utilidades.

A exploração como pasto nativo resulta numa renda baixa por área mas ainda é a base da pecuária extensiva que é a principal atividade econômica rural, no semi-árido. A produção de bovinos por hectare, pastando na caatinga, está em torno de 5-10 kg de carne por ano e a de leite ou de ovinos e caprinos fornece renda bruta mais ou menos equivalente (Sampaio et al. 1987). O pastoreio dos animais modifica a flora herbácea, pode afetar a regeneração das arbustivas e arbóreas e deve influir na composição da fauna mas há pouca informação sobre o assunto. A substituição por pastagens plantadas aumenta muito a produção (até cerca de 100 kg ha-1 ano-1 de carne), embora nem sempre seja economicamente viável, e, naturalmente, elimina a vegetação nativa. A proporção de área de pastos plantados no semi-árido ainda é relativamente baixa (<3% da área total). Manejos menos impactantes que a substituição total da vegetação, como o raleamento e o rebaixamento da vegetação nativa, tem sido recomendados (Araújo Filho & Carvalho 1996) mas ocupam ainda uma pequena proporção das áreas de pasto. Os efeitos destes manejos nas outras utilidades não foram ainda avaliados.

A produção de lenha por unidade de área é em torno de 40 stereo ha-1 (m3 de lenha empilhada) a cada 10-15 anos (PNUD / FAO / IBAMA 1992, PNUD / FAO / IBAMA / SUDENE 1993) e fornece renda média anual baixa. Entretanto, envolve uma área grande e se constitui no principal produto do extrativismo no semi-árido. A vegetação nativa é totalmente cortada mas regenera-se, permitindo o manejo num ciclo de cortes de 10-15 anos, calculado em função da recuperação da biomassa de lenha. Até há poucos anos, quase toda a produção de lenha vinha da abertura de áreas para a agricultura itinerante mas começa a se constituir em uma exploração independente (MMARHAL 1997). Ela produz uma renda bruta menor que a agricultura mas é uma alternativa de renda eventual nas áreas sem outros usos. Pouco tem sido estudado sobre o efeito destes ciclos na composição da flora e da fauna (Sampaio et al. 1998). O corte elimina provisoriamente o efeito da vegetação na prevenção de erosão e na regularização do fluxo de água. A queima da lenha e dos restos de vegetação sobre o solo e a maior mineralização da matéria orgânica do solo contribuem para o aumento do CO2 atmosférico.

A agricultura itinerante baseia-se no corte e queima da vegetação nativa, plantio por alguns anos (geralmente 3-5) aproveitando o aumento da fertilidade do solo com as cinzas e a pouca presença de ervas daninhas, seguido do abandono da área para pousio ou regeneração da vegetação nativa quando a fertilidade decresce e a infestação aumenta. O pousio, em geral, deveria durar 10-15 anos mas freqüentemente é encurtado, por necessidade do produtor, ainda que resulte em decréscimo da produção. A agricultura itinerante é mais usual nas encostas e topos, sendo os vales ou baixios mais usados com agricultura intensiva ou semi-intensiva. Os efeitos deste sistema são do mesmo tipo que os da retirada para lenha porém mais drásticos já que o período sem vegetação nativa é maior. Erosão e descontrole no fluxo de água são agravados quando o sistema é praticado nas encostas e com plantio morro abaixo. As produtividades, em geral, são baixas. Milho e feijão, as culturas mais comuns, produzem menos que a média regional de 700 e 300 kg ha-1 ano-1, com rendas brutas de menos de R$200 ha-1 ano-1 (Sampaio et al. 1995). O sistema tem sido gradualmente abandonado mas ainda é uma das grandes fontes de renda dos agricultores do semi-árido.

As áreas cobertas com vegetação nativa tem uma erosão pequena, <1-10 kg ha-1 ano-1 de solo (Sampaio & Salcedo 1997). Áreas com cultivos agrícolas e desnudas têm erosão de 10 a 100 vezes maiores. Os efeitos dos desmatamentos no assoreamento dos reservatórios e na regularização dos fluxos de água, apesar de amplamente reconhecidos (Reis 1996), tem sido pouco estudados no semi-árido nordestino.

Apesar de estudada há muito tempo em aspectos isolados, só recentemente a biodiversidade do semi-árido começou a ser avaliada em seu conjunto (Sampaio et al. 1994). A flora é melhor conhecida que a fauna e mais rica do que havia sido considerada, com alta proporção de endemismos. A fauna conhecida tem poucos endemismos e muita sobreposição com a do cerrado. Os locais de estudo tem, na sua maioria, sido áreas com razoável nível de preservação, portanto, mais representativos do que seria a condição original da vegetação de que da condição atual da maior parte da área que tem cobertura vegetal em algum estádio de regeneração após corte e/ou queima. Os efeitos de usos e manejos diversos na biodiversidade são praticamente desconhecidos (Sampaio et al. 1998).

A caça é uma atividade corriqueira no semi-árido, ainda que sofra restrições legais. Seu produto é quase todo para consumo próprio e não há dados sobre sua importância econômica e efeito nas populações animais atingidas e nas interações com a flora (principalmente, polinização e dispersão). A exploração intensa conflita com a manutenção da biodiversidade. Se os dados disponíveis (IBGE 1977) para o consumo per capita de carne de caça na zona rural urbana e não urbana nordestina (0,2 e 0,8 kg ano-1) fossem considerados válidos para o semi-árido, o abate eqüivaleria a cerca de 0,1 kg ha-1 ano-1. Para o semi-árido todo, daria cerca de 9000 toneladas de carne, a um custo mínimo estimado de US$ 9 milhões. É muito provável que este valor tenha decrescido nos últimos anos porque considera-se que as populações de várias espécies tenham sido deprimidas pela perda de habitat. Também podem ter contribuído para queda o endurecimento da legislação e o aumento da consciência ecológica, mais sensível em relação à fauna que à flora.

A contribuição da vegetação do semi-árido para o balanço global de carbono só recentemente tem despertado alguma atenção (Tiessen et al. 1998), por conta da preocupação com o efeito estufa e o aquecimento global. A vegetação já com crescimento estabilizado mantém estoques de C nas plantas e no solo com médias regionais estimadas em 20-40 Mg ha-1 e com fluxo variando de 2 a 15 Mg ha-1 ano-1, com entradas compensando as saídas. Corte e/ou queima liberam CO2 para a atmosfera, efeito indesejado, mas se as áreas são cultivadas ou abandonadas para regeneração da vegetação nativa têm acumulação líquida de C no sistema solo-planta. Efeitos de usos e manejos, como para quase todas as utilidades, são praticamente desconhecidos.

A utilização de áreas de vegetação nativa para recreação pública é pouca pelo baixo número de parques e reservas. Um uso maior deve ocorrer em propriedades particulares para recreação própria (no sentido lato) mas é difícil distinguí-lo do uso produtivo, de contabilização oficial. Nas inúmeras propriedades que têm rendimento monetário abaixo do custo de manutenção, geralmente mantidas por pessoas de residência urbana que as usam para férias ou fim de semana, a diferença entre rendimento e custo pode ser considerada, pelo menos em parte, como um gasto recreativo. Propriedades privadas também podem cobrar ao público pela recreação em áreas nativas. É o caso dos hotéis fazendas e das áreas destinadas ao turismo ecológico, principalmente as com trilhas em áreas nativas. Apesar de ser uma atividade crescente, ainda atinge poucos locais do semi-árido e, se pode chegar a ter um peso econômico razoável, não deve cobrir uma porção grande da área total da região.

Interessados na preservação da vegetação nativa
As utilidades da vegetação nativa cobrem uma gama tão ampla que, em última instância, interessam a toda a humanidade. Naturalmente, os graus de interesse são variados, do interesse direto do proprietário da área, passando pelo interesse de comunidades de abrangência crescente, até o interesse global no efeito estufa e preservação da biodiversidade. Estes interesses são freqüentemente conflitantes, embora os conflitos raramente sejam explícitos.

Os proprietários são um ponto chave na preservação já que tomam as decisões mais imediatas quanto ao manejo das áreas que a sociedade brasileira reconhece como sendo suas. Suas decisões só são limitadas pelo interesse social, especificado na legislação, e que normalmente trata de restringir usos danosos às comunidades. A quase totalidade dos proprietários está interessada em auferir alguma renda da sua terra e, se possível, maximilizá-la em um horizonte temporal de poucos anos. A maioria precisa da renda para sobreviver. O interesse em manter a vegetação nativa pelo seu valor intrínseco é pequeno ou, pelo menos do ponto de vista prático, não implementado, porque conflita com o desejo e/ou necessidade de renda. Propriedades com proporção grande de vegetação nativa são quase sempre de donos cujas fontes principais de renda são oriundas de outros locais e/ou atividades. Se for economicamente viável eliminar a vegetação nativa para estabelecer agricultura, pastagem ou outro tipo de atividade econômica, a maioria dos proprietários não teria muitas dúvidas, ainda que tivesse de burlar a legislação.

Por outro lado, a propriedade é um patrimônio e não interessa aos seus donos reduzir seu valor com uma exploração que degrade sua capacidade produtiva. A degradação rarissimamente é deliberada e quase sempre é resultado do peso maior da necessidade imediata de renda que da manutenção do patrimônio (consumo presente versus consumo futuro). Contribui, também, para a degradação o desconhecimento da importância de algumas características ambientais e das conseqüências negativas de algumas formas de manejo.

Os interesses das comunidades nas decisões de manejo de uma área, em geral decrescem com a abrangência da comunidade, da local à global. Os mecanismos de influência são expressos na legislação, que no Brasil se dá nos níveis municipal, estadual e federal. Nos últimos anos, há ainda uma regulamentação internacional através das convenções ratificadas pelo governo federal.

No semi-árido nordestino, a influência da vegetação nativa nos recursos hídricos interessa diretamente às comunidades locais e regionais, agrupadas nas bacias hidrográficas às quais pertençam as áreas de vegetação. A manutenção de uma cobertura vegetal permanente nas encostas das bacias garante um fluxo de água mais regular e com menos sedimentos que nas encostas temporariamente desnudas. Disto resulta um melhor controle de cheias, um afluxo mais regular nos rios e reservatórios e um assoreamento mais lento deles. Como a água é um bem escasso na região, o valor de sua melhor conservação é evidente mas, até agora, pouco quantificado. Com o aumento da população urbana na área e sua demanda crescente por melhores condições de vida, incluindo o abastecimento regular de água encanada, o valor da disponibilidade de água nos reservatórios deve ficar mais explícito. O custo de construção de grandes reservatórios e o prolongamento de sua vida útil e obras como a transposição de águas do São Francisco já ultrapassam os interesses regionais, onerando a comunidade nacional.

As queimadas de vegetação afetam as comunidades locais quando fogem do controle e destroem áreas não previstas e quando cinzas e fumaça atingem áreas residenciais, com possíveis danos à saúde pública. A legislação federal para seu controle é complicada e, geralmente, burlada. A liberação de CO2 para a atmosfera é uma preocupação da comunidade mundial.

O interesse pela preservação da biodiversidade, a nível local, nas áreas rurais, é pequeno. A maioria das pessoas acha que as populações animais estão declinando e que várias espécies já são raras e podem desaparecer. Isto preocupa um pouco os interessados em caça e desperta nostalgia nos mais velhos. Os mais novos não percebem claramente este processo, a não ser como uma lição escolar, de caráter geral e teórico, pouco aplicada às condições locais, pela falta de exemplos documentados. O desaparecimento de espécies vegetais quase não é notado e a diminuição da presença de árvores de maior porte ou de plantas de usos específicos causa apenas ligeiros incômodos. Os produtos obtidos da vegetação local, incluindo madeira, são importados de outras áreas ou substituídos. Já a preocupação internacional é grande e transfere-se ao nível federal e às populações urbanas.

Todos os níveis da sociedade, dos próprios agricultores às instituições internacionais, têm interesse em manter e, se possível, elevar a renda e o bem estar das comunidades rurais do semi-árido. Isto passa pelo aumento da área em produção e/ou da produtividade da terra e do trabalhador. Pode implicar também na redução ou na modificação drástica das áreas de vegetação nativa, pelo aumento da área cultivada ou pelo manejo da vegetação nativa com raleamento e rebaixamento. Os possíveis conflitos desses objetivos com os interesses de manutenção de áreas de vegetação nativa, não foram ainda analisados e discutidos publicamente. Talvez por isto, as políticas de preservação não tenham sido efetivas.

Políticas de preservação
A principal forma de assegurar a manutenção de áreas de vegetação nativa tem sido a criação de reservas, parques ou outras unidades de conservação, de propriedade do estado. No semi-árido nordestino elas são muito poucas, cobrem uma fração muito pequena da sua área total e são quase todas da administração federal. Há três unidades maiores: a da Serra da Capivara, no Piauí, a Floresta Nacional do Araripe, na fronteira do Ceará e de Pernambuco, e a do Raso da Catarina, na Bahia. Todas as outras têm áreas menores que 5000 ha. As três grandes estão em áreas sedimentares e tinham baixa ocupação humana quando criadas. As áreas sedimentares ocupam uma proporção menor do semi-árido que as sobre o cristalino. A ocupação humana mais efetiva destas últimas, em geral com propriedades de tamanho médio ou pequeno (quase todas com menos de 5000 ha), tem sido uma das dificuldades para a criação de unidades de conservação.

As unidades do estado são mantidas com dinheiro público, portanto, toda a sociedade paga por elas. Mas não há um reconhecimento nítido, pela sociedade, do seu valor. O retorno direto é pequeno. Os critérios de escolha de suas áreas pouco levaram em conta as utilidades da vegetação nativa, considerando, no máximo, o estado da conservação da vegetação quando da sua implantação. Mesmo a biodiversidade animal pouco foi levada em conta, por desconhecimento de seu estado. As muitas outras utilidades, incluindo o efeito na disponibilidade de água, são pouco contempladas, até pelo pequeno tamanho das unidades. Seu uso recreativo é limitado, mesmo pelas populações mais próximas, que muito freqüentemente as vêm mais como estorvos ou locais a serem pilhados que como bens públicos, de interesse comunitário. Assim, elas requerem um corpo permanente de fiscalização e proteção, aumentando seu custo e desaconselhando a instalação de novas unidades. Com isto, a expansão da área protegida nas unidades deve ser pequena mas as já existentes devem continuar.

Seria interessante incentivar a instalação de mais unidades nas áreas do cristalino. Talvez a criação de mais unidades municipais, com uma fiscalização mais descentralizada e com uma ligação maior com as decisões na comunidade próxima. Áreas de escoamento para os reservatórios de água poderiam ser locais prioritários. Também áreas em volta dos pontos de atração dos municípios, como cachoeiras, locais de banhos, serras e mirantes, poderiam ser parques municipais, de uso múltiplo, incluindo áreas de vegetação nativa.

Uma forma indireta da sociedade pagar pela proteção de áreas é a renúncia fiscal condicionada à preservação da vegetação e fauna. Para isto foram criadas as Reservas Particulares de Proteção à Natureza (RPPN). Sua aceitação no semi-árido nordestino tem sido muito pequena, mal chegando a uma dezena as propriedades cadastradas. Para isto contribuem as dificuldades burocráticas de implantação e o desequilíbrio entre os benefícios recebidos e as exigências feitas aos proprietários. Afora a satisfação pessoal de preservar uma área, o único ganho é a suspensão do pagamento do imposto territorial rural (ITR). Como o imposto é relativamente baixo, o incentivo dado é pequeno. Ao proprietário cabem o ônus de manutenção e fiscalização da área, incluindo a responsabilização por danos causados por terceiros, e a renúncia a qualquer uso futuro da área.

Poderiam ser estudadas formas de isenção ou redução do imposto com validade enquanto fosse mantida a cobertura vegetal nativa, sem a renúncia permanente do proprietário ao uso futuro. Também poderia haver isenção ou redução para áreas que fossem revertidas à vegetação nativa, quando sua cobertura vegetal fosse considerada importante, como as cabeceiras de rios e margens de reservatórios. Para estas áreas teriam de ser revistos os acréscimos de impostos por improdutividade da propriedade, bem como de todas aquelas cuja utilização não fosse tecnicamente recomendada, como as áreas com declive acentuado e as com solos excessivamente rasos. A situação atual é de incompatibilidade entre políticas com objetivos distintos, destacando-se, de um lado, o estímulo à preservação e, de outro, a penalização pela baixa utilização.

Outros tipos de incentivo ao proprietário poderiam ser tentados. Por exemplo, facilidade de crédito para exploração mais intensiva das áreas apropriadas em contrapartida de suspensão de uso das áreas não apropriadas ao cultivo. Ou treinamento nas técnicas de uso mais intensivo, como irrigação, adubação, mecanização e aplicação de defensivos. Em casos de áreas cuja proteção fosse de extremo interesse, como as poucas áreas com vegetação nativa nos brejos de altitude e nos vales úmidos, até a alternativa de pagamento direto ao proprietário pela manutenção da vegetação nativa, incluindo a fiscalização permanente, poderia ser tentada. É muito provável que os custos fossem menores que os da desapropriação e administração direta pelo governo. Prêmios simbólicos, títulos honoríficos e outros modos de reconhecimento público do esforço de proprietários pela manutenção de áreas de vegetação nativa são formas de incentivo de baixo custo para a sociedade.

Além destas formas de retorno direto ao proprietário, outras poderiam ser mais dirigidas às comunidades. Desde que elas se organizassem em torno de algum elemento comum, como bacia hidrográfica ou área de influência de povoados, poderiam assumir compromissos e auferir benefícios comunitários. Em troca da preservação, poderiam receber benefícios em educação e saúde, melhoria do sistema viário, eletrificação e água encanada. A educação poderia dar ênfase a formação profissional, de modo a criar possibilidades de colocação em substituição às perdidas com o decréscimo das áreas de cultivo. A comunidade, como um conjunto, seria responsável pela manutenção da cobertura vegetal, com a vantagem da fiscalização mútua. Experiências deste tipo seriam mais fáceis onde as comunidades já têm alguma organização, como os comitês de bacia, instalados no Ceará (Ceará 1997). As comunidades também são sensíveis ao recebimento de prêmios e outras formas de reconhecimento público pelo esforço de preservação. Viagens de turismo ecológico para turmas escolares com trabalho reconhecido de preservação são um exemplo de prêmios de baixo custo social.

Outra das formas tradicionais da sociedade garantir a preservação das áreas é a criação de regulamentação ao uso. Neste caso, a propriedade privada é respeitada mas seu uso é condicionado aos interesses mais abrangentes da comunidade. É um princípio socialmente justo mas cuja aplicação tem problemas. Geralmente, as restrições ao uso não são acompanhas de compensações. É comum que as pessoas se furtem a cumprir as leis quando elas não são geradas das necessidades das comunidades mais imediatas e não consigam convencer de sua vantagem, se for distante dos interesses mais diretos. Se a comunidade mais próxima não fiscaliza, é necessário todo um aparato permanente de fiscalização, pago pelo sociedade. Parte da legislação ambiental brasileira enquadra-se nesta condição de teoricamente correta mas usualmente descumprida. Os exemplos mais flagrantes são a exigência da cobertura vegetal de 20% da área das propriedades, a necessidade de aprovação governamental para corte e queima de vegetação nativa e a proibição de caça de animais silvestres. A rede de fiscalização não pode cobrir com eficiência toda a área do semi-árido e o custo para um trabalho adequado é proibitivo.

A falta de convencimento da necessidade de cumprir a legislação origina-se também de falhas da própria legislação. A manutenção dos 20% de cobertura vegetal, por exemplo, ignora toda a variabilidade de situações das propriedades. Essa falta de seletividade dificulta sua aceitação. É claro que a pressão para utilização integral de propriedades pequenas em locais favoráveis à exploração é muito maior que a de propriedades grandes em locais pouco favoráveis. A dificuldade de obtenção de licenças de queima, pela centralização de sua concessão, é outro exemplo.

Uma das alternativas de fiscalização é o investimento na conscientização da população quanto à importância da conservação das áreas nativas. As campanhas pela mídia e a educação ambiental são as formas mais comuns. Por enquanto, têm sido menos eficientes nas áreas rurais, exatamente o público alvo preferencial, que nas urbanas. As causas são várias mas as principais são a menor cobertura da mídia na áreas rurais que nas urbanas, a linguagem não adaptada às características das populações do semi-árido e o maior conflito com outros interessesnas áreas rurais que nas áreas urbanas.

Outros investimentos indiretos na preservação são a divulgação dos conhecimentos técnicos já disponíveis e a geração de novos conhecimentos. Respeita-se e admira-se mais aquilo que se conhece. Uma massa considerável de dados sobre vegetação nativa e sobre alternativas de preservação já existe na região e em outros locais. Sua divulgação tem sido muito limitada, geralmente restrita aos meios científicos. Apesar desta massa existente, muito resta a ser pesquisado.

Merece destaque, ainda, o fato da sociedade civil estar se organizando para agir em prol da preservação, sem participação governamental. Empresas, fundações a elas ligadas e outras organizações não governamentais têm tido um papel crescente na arrecadação de fundos e sua canalização para ações de preservação. Elas incluem desde a aquisição de áreas, tornadas unidades de conservação particulares ou públicas, até o financiamento de pesquisa ambiental. Estas organizações podem ser de âmbito regional a internacional e podem receber ou não incentivos governamentais, como isenção de impostos. No caso dos incentivos governamentais, a sociedade, como um todo, paga. Na ausência de incentivos, o retorno das empresas, em geral, é sua ligação a uma imagem positiva e a vantagem na competição de seus produtos ou serviços. Indiretamente, estas ações contam com a disposição de parte da sociedade de pagar por esta imagem, através do custo embutido nos produtos, ainda que este custo seja diluído entre todos os usuários.

LUCIANO MENDE Farias